ONUR DOLAMİT MADENCİLİK SAN.VE DIŞ TİC. A.Ş 
AVISO INFORMATIVO NOS TERMOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA PESSOAS SINGULARES, FORNECEDORES, CLIENTES, PARCEIROS DE NEGÓCIO E REPRESENTANTES PESSOAS SINGULARES

 

Na Onur Dolamit Madencilik San.ve Dış Tic. A.Ş. (doravante designada «Empresa»), a proteção da privacidade da vida pessoal dos nossos parceiros de negócio, clientes, fornecedores e locadores — em primeiro lugar, a proteção dos seus direitos e liberdades fundamentais — bem como a garantia e a proteção da segurança da informação, figuram entre os nossos princípios prioritários; por isso, pretendemos informá-lo sobre a «Proteção de Dados Pessoais». A Onur Dolamit Madencilik San.ve Dış Tic. A.Ş. reserva-se o direito de atualizar, a qualquer momento, o presente Aviso Informativo sobre a Proteção de Dados Pessoais, em função de eventuais alterações da legislação em vigor.
Uma vez que os seus dados pessoais podem ser recolhidos nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais («Lei») e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia («RGPD»), temos a obrigação de o informar sobre o método de recolha e o fundamento jurídico da recolha dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados pela nossa Empresa, os terceiros a quem os seus dados pessoais são divulgados/transferidos e as respetivas finalidades, bem como sobre os direitos que pode exercer enquanto titular dos dados.

O público-alvo do presente aviso são todas as pessoas singulares cujos dados pessoais são tratados pela nossa Empresa, com exceção dos trabalhadores da Empresa e dos candidatos a emprego que se candidataram à nossa Empresa.

Dados Pessoais Tratados:
Dados de Identificação: Identidade (nome e apelido, número de identificação turco (T.C.), etc.)
Dados de Contacto: Contacto (morada, endereço de e-mail, endereço de contacto, endereço de correio eletrónico registado (KEP), número de telefone, etc.)
Atos Jurídicos:         (Informações constantes da correspondência com autoridades judiciais, informações constantes de processos judiciais, etc.)
Transações de Clientes:    (Registos do centro de atendimento, faturas, letras, informações de cheques, informações constantes de comprovativos bancários, informações de encomendas, informações de pedidos, etc.)
Dados de Segurança do Espaço Físico: (Registos de entrada e saída de visitantes, gravações de câmaras, etc.)
Segurança das Operações: (Informações de endereço IP, registos de acesso ao sítio web, etc.)
Gestão de Riscos:    (Informações tratadas para a gestão de riscos comerciais, técnicos e administrativos, etc.)
Dados Financeiros:    (Dados de faturação, cheques, letras, dados bancários, IBAN, etc.)
Registos Visuais e Sonoros: (Gravações de câmaras)

 

Categorias de Titulares dos Dados:

• Acionista

• 
  Potencial Comprador de Produtos ou Serviços

• 
  Trabalhador de Fornecedor

• 
  Representante Autorizado de Fornecedor

• 
  Adquirente de Produtos ou Serviços

• Visitante

 

 

Tratamento dos Seus Dados Pessoais: 

No âmbito da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (doravante designada «Lei»), publicada no Diário Oficial (Resmî Gazete) n.º 29677, de 07.04.2016, considera-se «tratamento de dados pessoais» qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, tal como a obtenção, o registo, o armazenamento, a conservação, a alteração, a reorganização, a divulgação, a transferência, a aquisição, a disponibilização, a classificação ou o bloqueio da utilização, por meios total ou parcialmente automatizados ou, desde que façam parte de um sistema de registo de dados, por meios não automatizados. Os dados pessoais que partilhou no âmbito da Relação com Fornecedores, da Comunicação com Clientes e dos Contratos celebrados com a Onur Dolamit Madencilik San.ve Dış Tic. A.Ş.  na qualidade de locadora para serviços como o financiamento de produtos serão conservados, registados e atualizados pela nossa Empresa em conformidade com a Lei, poderão ser transferidos, na forma permitida pela legislação, a terceiros, tais como os parceiros de negócio com os quais mantemos uma relação contratual e as instituições e organismos públicos legalmente autorizados, e poderão ser tratados nas formas previstas na Lei.

Apagamento, Destruição ou Anonimização dos Dados Pessoais
Nos termos do artigo 7.º da Lei KVK, ainda que os dados pessoais tenham sido tratados em conformidade com a legislação aplicável, caso deixem de existir os motivos que justificam o seu tratamento, os dados pessoais são apagados, destruídos ou anonimizados pela empresa, oficiosamente ou a pedido do titular dos dados. Os procedimentos e princípios relativos a esta matéria serão cumpridos de acordo com a Lei KVK e com o Regulamento sobre o Apagamento, a Destruição ou a Anonimização de Dados Pessoais, publicado no Diário Oficial (Resmî Gazete) n.º 30224, de 28.10.2017. Os dados pessoais são apagados, destruídos ou anonimizados no prazo de 3 meses a contar da data em que surja a nossa obrigação de apagar, destruir ou anonimizar os dados pessoais. Quando solicitar à nossa Empresa o apagamento ou a destruição dos seus dados pessoais:
a) Se todas as condições para o tratamento dos dados pessoais tiverem deixado de existir, os seus dados pessoais objeto do pedido são apagados, destruídos ou anonimizados. O seu pedido será concluído no prazo máximo de 30 dias e ser-lhe-á dada a respetiva informação.
b) Se todas as condições para o tratamento dos dados pessoais tiverem deixado de existir e os dados pessoais objeto do pedido tiverem sido transferidos para terceiros, esta situação é comunicada a esses terceiros, assegurando-se que sejam realizados os procedimentos necessários nos termos do regulamento.
c) Se nem todas as condições para o tratamento dos dados pessoais tiverem deixado de existir, o seu pedido poderá ser recusado, com a devida fundamentação, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 13.º da Lei KVK, sendo a resposta de recusa comunicada por escrito ou por via eletrónica no prazo máximo de 30 dias.
Método de Recolha dos Seus Dados Pessoais:
Os seus dados pessoais são armazenados através de vários métodos, oralmente, por escrito ou em formato eletrónico, por meio de diversos canais, tais como os nossos sítios web institucionais, o e-mail ou outros meios, ou durante as nossas relações comerciais, as informações que nos transmite na fase de celebração de contratos comerciais e/ou durante a relação comercial, o preenchimento do formulário de contacto quando visita o nosso sítio web e formulários físicos (por exemplo, numa feira comercial).
Os seus dados pessoais são tratados com base no consentimento explícito dos nossos clientes e nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 5.º da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais. 

Fundamento Jurídico do Tratamento dos Seus Dados Pessoais: 

A necessidade de tratar os dados pessoais das partes num contrato, desde que diretamente relacionada com a celebração ou execução desse contrato, e o cumprimento das nossas obrigações legais,

Os seus dados pessoais podem ser tratados com base na necessidade do tratamento para efeitos dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, nos fundamentos previstos nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais e nos fundamentos de licitude indicados abaixo.

   Previsão expressa na lei 
•    Código Comercial Turco n.º 6102,
•    Lei de Procedimento Fiscal n.º 213, 
•    Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698,
•    Código Civil Turco n.º 4721,
•    Código das Obrigações n.º 6098,
•    Lei das Minas n.º 3213,
•    Lei n.º 5651 sobre a Regulamentação das Publicações na Internet e o Combate aos Crimes Cometidos através dessas Publicações
   A necessidade do tratamento de dados para efeitos dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
   A necessidade de tratar os dados pessoais das partes num contrato, desde que diretamente relacionada com a celebração ou execução desse contrato (incluem-se neste âmbito os dados pessoais fornecidos pelos clientes a quem prestamos serviços de auditoria independente),
   A prestação dos produtos e serviços solicitados e a execução dos contratos que celebrou,
   A necessidade para o cumprimento de uma obrigação legal,
   A necessidade do tratamento de dados para a constituição, o exercício ou a proteção de um direito,

Finalidades do Tratamento dos Seus Dados Pessoais:

Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados pela empresa em conformidade com os princípios fundamentais previstos na Lei e dentro das condições e finalidades de tratamento de dados pessoais indicadas nos artigos 5.º e 6.º da Lei, para as seguintes finalidades:

•    Execução dos Processos de Gestão de Emergências
•    Execução dos Processos de Segurança da Informação
•    Gestão das Autorizações de Acesso
•    Execução das Operações de Guia de Remessa Eletrónica,
•    Execução das Atividades em Conformidade com a Legislação
•    Execução das Operações Financeiras e Contabilísticas
•    Garantia da Segurança do Espaço Físico
•    Execução dos Processos de Atribuição de Funções
•    Acompanhamento e Condução de Assuntos Jurídicos
•    Execução das Atividades de Comunicação
•    Execução / Auditoria das Atividades Empresariais
•    Execução das Atividades de Garantia da Continuidade do Negócio
•    Execução dos Processos de Aquisição de Bens / Serviços
•    Execução dos Processos de Venda de Bens / Serviços
•    Execução dos Processos de Produção e Operação de Bens / Serviços
•    Execução dos Processos de Gestão de Riscos
•    Execução das Atividades de Conservação e Arquivo
•    Execução dos Processos Contratuais
•    Acompanhamento de Pedidos / Reclamações
•    Garantia da Segurança dos Bens Móveis e dos Recursos
•    Execução dos Processos de Gestão da Cadeia de Abastecimento
•    Garantia da Segurança das Operações do Responsável pelo Tratamento
•    Prestação de Informações a Pessoas, Instituições e Organismos Autorizados
•    Execução das Atividades de Gestão
•    Criação e Acompanhamento dos Registos de Visitantes
•    Cumprimento de obrigações legais, tais como a garantia e a fiscalização da saúde e segurança no trabalho nas instalações e edifícios da Empresa.

Transferência dos Seus Dados Pessoais:

Caso se verifique uma das condições previstas no n.º 2 do artigo 5.º da Lei, os dados pessoais podem ser transferidos pela empresa,  de forma limitada às finalidades indicadas no quarto artigo do presente aviso e em conformidade com as finalidades acima referidas, direta ou indiretamente, aos nossos acionistas, parceiros de negócio e fornecedores no país, aos trabalhadores da empresa  para efeitos da execução dos processos de negócio, às instituições e organismos públicos legalmente autorizados e às pessoas coletivas de direito privado legalmente autorizadas, nas condições previstas nos artigos 8.º e 9.º da Lei e mediante a adoção das medidas de segurança necessárias. 
Caso não se verifique nenhuma das condições previstas no n.º 2 do artigo 5.º da Lei, a transferência dos Dados Pessoais está sujeita ao consentimento explícito do titular dos dados.
Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados:

No que respeita ao tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá dirigir-se à Onur Dolamit Madencilik San.ve Dış Tic. A.Ş., na qualidade de responsável pelo tratamento, e, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais, tem o direito de:
a. Saber se os seus dados pessoais são ou não tratados,
b. Solicitar informações a esse respeito, caso os seus dados pessoais tenham sido tratados,
c. Conhecer a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais e se estes são utilizados de acordo com essa finalidade,
ç. Conhecer os terceiros, no país ou no estrangeiro, a quem os seus dados pessoais foram transferidos,
d. Solicitar a retificação dos seus dados pessoais, caso tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta,
e. Solicitar o apagamento ou a destruição dos seus dados pessoais nas condições previstas no artigo 7.º da Lei,
f. Solicitar que as operações realizadas nos termos das alíneas (d) e (e) acima sejam comunicadas aos terceiros a quem os seus dados pessoais foram transferidos,
g. Opor-se a um resultado que lhe seja desfavorável decorrente da análise dos dados tratados exclusivamente através de sistemas automatizados, e
ğ. Solicitar a reparação do dano, caso sofra prejuízos em consequência do tratamento ilícito dos seus dados pessoais, em violação da Lei,
 
Para exercer os direitos acima enumerados, poderá preencher o Formulário de Pedido de acordo com as instruções nele indicadas e entregar pessoalmente um exemplar assinado do formulário, juntamente com documentos comprovativos da sua identidade, na morada da Onur Dolamit Madencilik San.ve Dış Tic. A.Ş Çamlık Mah. Şenol Güneş Blv. Dinç Sok. No:4 Muyar Plaza K:12 D:70 Ümraniye/İSTANBUL, ou enviá-lo através de notário ou por outros meios previstos na Lei. Consoante a natureza do seu pedido, este será concluído gratuitamente com a maior brevidade possível e, no máximo, no prazo de trinta dias; no entanto, caso implique custos adicionais, fica ressalvado o direito da Empresa de lhe cobrar uma taxa de acordo com a tabela a fixar pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais.

 

DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO 

ONUR DOLAMİT MADENCİLİK SAN.VE DIŞ TİC. A.Ş 
N.º Mersis: 0643079694400001
E-mail: info@onurmaden.com 
Endereço KEP: dolamitmadencilik@hs02.kep.tr
Sítio web: https://www.onurmaden.com/ 
Morada: Çamlık Mah. Şenol Güneş Blv. Dinç Sok. No:4 Muyar Plaza K:12 D:70  Ümraniye/İSTANBUL